Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ZapFlow, plataforma em nuvem (SaaS) de chatbot e chat marketing que permite criar fluxos de automação, atender em uma inbox unificada, realizar disparos e usar agentes de IA em canais como WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, TikTok, e-mail e chat do site, disponibilizada por [Razão social / CNPJ a preencher] ("ZapFlow", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("Cliente") declara ter lido e aceitado estes Termos.

2. Conta e cadastro

• Para usar o ZapFlow é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Cliente deve ter capacidade legal para contratar e, se agir em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na conta, devendo avisar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Os usuários adicionais (membros da equipe) convidados pelo Cliente são de sua responsabilidade.

3. Uso aceitável

É proibido utilizar o ZapFlow para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou sem base legal e consentimento adequados;
• transmitir conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• violar os termos e políticas das plataformas conectadas, em especial as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp Business e demais políticas da Meta (WhatsApp, Instagram e Messenger), bem como as regras do Telegram, TikTok e outros provedores;
• tentar acessar áreas não autorizadas, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura, introduzir códigos maliciosos ou revender a plataforma sem autorização;
• coletar ou tratar dados pessoais de forma contrária à legislação aplicável.

Podemos suspender ou limitar contas que descumpram esta seção, inclusive para cumprir exigências de provedores e autoridades.

4. Responsabilidades do Cliente sobre contatos e consentimento

• Em relação aos dados de contatos e destinatários que o Cliente importa, cadastra ou recebe pelos canais, o Cliente atua como controlador e o ZapFlow como operador, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• O Cliente é o único responsável por ter base legal e, quando necessário, o consentimento (opt-in) dos contatos para o envio de mensagens, mantendo registro desse consentimento e respeitando pedidos de descadastro (opt-out).
• O Cliente responde pelo conteúdo das mensagens, fluxos, modelos e respostas de agentes de IA que configurar, devendo revisá-los. Respostas geradas por IA podem conter imprecisões.
• O Cliente deve manter suas próprias contas e conexões com os provedores (como a conta WhatsApp Business) em conformidade com as regras destes.

5. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, e falhas ou mudanças em serviços de terceiros (como as APIs da Meta) que estão fora do nosso controle. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, avisando o Cliente com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

6. Limitação de responsabilidade

• O ZapFlow é fornecido "no estado em que se encontra", dentro dos limites da lei.
• Não nos responsabilizamos por bloqueios, restrições ou banimentos de contas impostos por provedores de canais, por conteúdo ou disparos do Cliente, nem por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos.
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total ficará limitada ao valor pago pelo Cliente ao ZapFlow nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive direitos do consumidor, quando aplicáveis.

7. Pagamento

Quando o plano contratado for pago, o Cliente se compromete a pagar os valores, ciclos e formas de pagamento informados no momento da contratação. A cobrança poderá ser recorrente, e o não pagamento poderá levar à suspensão do acesso. Custos cobrados por provedores de canais (por exemplo, conversas e mensagens do WhatsApp Business Platform) podem ser repassados ou cobrados diretamente do Cliente, conforme informado. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência. Condições específicas de reembolso seguem a legislação aplicável e a oferta contratada.

8. Propriedade intelectual e dados do Cliente

A plataforma, sua marca e seu código são de titularidade do ZapFlow ou de seus licenciantes; o Cliente recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente, que nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

9. Rescisão

• O Cliente pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem prejuízo de valores já devidos.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilegal, inadimplência ou exigência legal ou de provedores, com aviso prévio sempre que possível.
• Após o encerramento, os dados serão tratados conforme os prazos de retenção da Política de Privacidade; o Cliente deve exportar o que precisar antes do cancelamento.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade a definir], com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação consumerista assim determinar.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@zapflowapi.online.

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